Termos e Condições

Última atualização: 5 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização do site compramosatuacasa.pt e o pedido de proposta feito através dele. Ao usar o site, aceitas estes termos.

1. Quem somos

O site é explorado por [NOME DA EMPRESA], com o NIF [NIF] e sede em [MORADA COMPLETA]. Contacto: geral@compramosatuacasa.pt.

Compramos imóveis diretamente aos proprietários, em nome próprio. Não somos uma agência de mediação imobiliária e não vendemos imóveis por conta de terceiros.

2. O pedido de proposta

• Pedir uma proposta é gratuito e sem compromisso. Não tens de aceitar nenhuma proposta que te apresentemos.
• Também não estamos obrigados a apresentar proposta para todos os imóveis, nem a comprar um imóvel pelo facto de termos recebido um pedido.
• As propostas dependem da análise do imóvel, da visita e da documentação, e só são vinculativas quando forem assinadas por ambas as partes num contrato-promessa de compra e venda ou na escritura.
• Os valores, prazos e condições indicados de forma geral no site (por exemplo, "resposta em poucos dias") são indicativos e podem variar consoante cada caso.

3. As tuas responsabilidades

Ao pedir uma proposta, comprometes-te a dar informação verdadeira e a ser proprietário do imóvel ou a estar autorizado pelo proprietário a tratar da venda.

Não podes usar o site para fins ilícitos, enviar pedidos falsos ou tentar interferir com o seu funcionamento.

4. Conteúdos e propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipo e restantes conteúdos do site pertencem a [NOME DA EMPRESA] ou são usados com autorização. Não os podes copiar ou reutilizar sem autorização prévia por escrito.

5. Responsabilidade

Procuramos manter a informação do site correta e atualizada, mas ela é de natureza geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Não garantimos que o site esteja sempre disponível ou livre de erros.

Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante enquanto consumidor.

6. Dados pessoais

O tratamento dos dados que nos envias está descrito na Política de Privacidade.

7. Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar reclamação por email para geral@compramosatuacasa.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt, Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, tel. 253 619 107, geral@cniacc.pt. Mais informação no Portal do Consumidor.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.

9. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.